Termos e Condições
Termos e Condições de Compra – Valenort
Estes Termos e Condições regulam todas as compras realizadas no site valenort.com e fazem parte integrante de cada pedido efetuado. Ao concluir uma compra, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as disposições abaixo.
1. Identificação do Vendedor
Em cumprimento ao art. 2º do Decreto federal nº 7.962/2013, informamos que o site é operado por:
- Razão social: VALENORT COMERCIO VAREJISTA DE ELTRODOMESTICOS LTDA
- CNPJ: 68.949.856/0001-41
- Endereço: Rua José Deeke, 197 – Eola Agrícola, Blumenau – SC, CEP 89031-400, Brasil
- E-mail: [email protected]
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h; sábados, das 9h às 13h
2. Âmbito de Aplicação
Estes termos se aplicam exclusivamente às vendas de geladeiras realizadas pela Valenort para consumidores pessoas físicas ou jurídicas localizadas no Brasil, por meio do site valenort.com.
3. Processo de Compra e Formação do Contrato
O contrato de compra e venda é formado no momento em que a Valenort envia a confirmação do pedido ao e-mail cadastrado pelo cliente. Até esse instante, nenhum vínculo contratual existe entre as partes. Contratos celebrados por meios eletrônicos têm plena validade jurídica no ordenamento brasileiro, nos termos do Código Civil e da legislação aplicável ao comércio eletrônico.
A Valenort se reserva o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de estoque, falha sistêmica nos preços ou suspeita de fraude, comunicando o consumidor imediatamente e reembolsando quaisquer valores pagos.
4. Preços e Tributos
Todos os preços exibidos no site são em reais (R$) e já incluem todos os tributos incidentes. Não há taxas extras na entrega. O que você vê é o que você paga.
5. Pagamento
Aceitamos cartão de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, processados em página segura com autenticação 3-D Secure. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores. O pagamento é processado por parceiro certificado, garantindo a segurança da transação.
6. Entrega
O frete é gratuito para todo o Brasil. O prazo de entrega é de 2 a 3 dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento. Eventuais atrasos decorrentes de força maior ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente não são de responsabilidade da Valenort, embora envidemos esforços para solucioná-los prontamente.
7. Devolução e Direito de Arrependimento
Você pode devolver qualquer produto em até 60 dias corridos a partir do recebimento, por qualquer motivo — inclusive simples arrependimento. Esse prazo é mais generoso do que os 7 dias previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário de contato do site.
- Coleta: organizada e custeada pela Valenort, sem ônus ao consumidor.
- Reembolso: realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 5 dias úteis após o recebimento do produto; estornos em cartão de crédito seguem o calendário da operadora do cartão.
8. Garantia
Além da garantia legal prevista no art. 26 do CDC — 90 dias para vícios em produtos duráveis —, cada geladeira conta com a garantia contratual do fabricante, cujo prazo e condições estão detalhados na página individual do produto. As garantias são cumulativas e não excluem direitos previstos em lei.
9. Responsabilidade
A Valenort responde pelos danos diretos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação do serviço ou do produto, nos limites estabelecidos pelo CDC. Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes de uso inadequado ou instalação em desacordo com as instruções do fabricante.
10. Atendimento e Reclamações
Caso surja qualquer problema, entre em contato conosco primeiramente pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível no site. Nossa equipe trabalhará para resolver a situação com rapidez. Se preferir, você também pode registrar reclamações em consumidor.gov.br ou acionar o PROCON do seu estado.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013. Para dirimir eventuais litígios, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, inciso I, do CDC.
Última atualização: outubro de 2026.